Foto: Luana Ribeiro / Bahia Notícias
Um estudante de Direito ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) uma ação popular contra a integração plena do ônibus urbano com o metrô de Salvador. Alexandro Reis da Cruz pede que a Corte anule por meio de liminar o Termo de Ajustamento de Conduta que definiu a integração e que seja paga indenização de R$ 1,4 milhão. O valor é referente ao que foi pago a mais pelos estudantes que não conseguem fazer a integração no transporte com o cartão Metropasse. De acordo com reportagem do jornal A Tarde, os estudantes que moram na região metropolitana e utilizam o referido cartão não têm acesso à meia-passagem estudantil nos ônibus de Salvador, logo, precisam pagar uma tarifa inteira para utilizar o coletivo. "Nem mesmo a lei pode tirar um direito adquirido, muito menos um ato administrativo. O Ministério Público, que tem responsabilidade de defender interesses públicos, errou nisso", reivindicou Alexandro. O estudante responsabiliza a prefeitura de Salvador, que "tem competência territorial" para autorizar a validade do Metropasse.
O titular da Secretaria Municipal de Mobilidade, Fábio Mota, reconheceu que o problema ainda não foi resolvido por causa do impasse sobre quem pagaria os custos da permissão do Metropasse nos ônibus urbanoso de Salvador. Uma solução apresentada pelo secretário foi que estudantes matriculados em instituições de ensino de Salvador faça o SalvadorCard - mediante apresentação do comprovante de matrícula. "Isso obriga a pessoa a dividir o dinheiro de transporte entre os dois cartões e ele continua pagando a mais. Mas o problema do Metropasse não foi resolvido, ainda está sendo avaliado. O problema também é que, ao abrir essa permissão, vale para todos os estudantes, mesmo os que não estudam aqui, e isso tem custo", acrescentou Mota. Já o governo do estado informou, por meio da assessoria de comunicação da Casa Civil, que publicou em outubro um decreto que regulamenta e autoriza a integração para estudantes que usam os sistemas de ônibus metropolitano e urbano de Salvador, além do metrô. "Desde então, cabe à prefeitura de Salvador permitir a adequação das catracas dos ônibus urbanos para que os estudantes metropolitanos possam garantir a meia-passagem integrada", finalizou. A responsável pelo TAC, promotora de Justiça Rita Tourinho, defendeu que a distorção apontada pelos estudantes é algo "peculiar" e que estado e município devem solcuionar. "Isso não foi tratado no contrato de programa. Não se teve essa previsão. É preciso que haja uma tratativa à parte do TAC, entre prefeitura e governo do estado, para que haja um acordo de quem arca com isso. (...) Isso não anula o pleito do estudantes, que é legítimo", avaliou. A ação foi distribuída para a 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, sob responsabilidade do juiz Mário Soares Caymmi Gomes. A matéria aguarda manifestação do Ministério Público. (BN)
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