CÂMARA CONVOCA VEREADORES PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 20 PARA LIBERAR O INÍCIO DE PAGAMENTO AINDA NESTE MÊS DE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DA CRECHE GENTE INOCENTE

Prefeito entregou hoje, dia 18, na Câmara o projeto pedindo a autorização para começar a pagar a indenização

Nove dias atrás prefeitura anunciava que a indenização seria adiada devido ao recesso da Câmara

Reação da Câmara de vereadores: basta o prefeito convocar

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Foi protocolado na manhã desta quinta-feira, dia 18 de janeiro, na Câmara Municipal de Janaúba o projeto de lei que institui o auxílio emergencial para atender as vítimas e seus familiares do trágico incêndio ocorrido no Centro Municipal de Ensino Infantil (Cemei) Gente Inocente no dia 5 de outubro e do qual resultaram em 14 mortes, sendo 10 crianças. A mensagem que acompanha o projeto de lei é datada de terça-feira, dia 16, e está assinada pelo prefeito.

O site do jornalista Oliveira Júnior obteve informação junto à assessoria da Câmara de que o projeto de lei foi entregue ao legislativo na manhã de hoje e que o presidente da Câmara, vereador Adauri Soares Cordeiro, já emitiu a convocação de reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, ia 22, às 18h, no plenário do legislativo janaubense. No mesmo dia, provavelmente na parte da manhã, haverá reunião das comissões permanentes no sentido de exarar parecer pertinente ao projeto de lei cuja tramitação é solicitada pelo prefeito em caráter de urgência.

A assessoria da Câmara informa que por norma regimental está sendo cumprido o prazo de 48 horas (dias úteis) para o intervalo entre a convocação e a realização da reunião. Apesar do recesso parlamentar, a direção da Câmara informou que desde a semana passada se encontrava de prontidão para convocar os vereadores caso houvesse necessidade e que aguardava a solicitação por parte do prefeito, o que foi feito hoje, dia 18.

COM ISSO, INDENIZAÇÕES COMEÇARÃO A SER PAGAS ESTE MÊS

Ficou definido que o começo da liberação dessa indenização seria no último dia útil de cada mês, a iniciar no dia 31 de janeiro de 2018. O Ministério Público não descarta a possibilidade da prefeitura em arcar com mais indenizações para essas vítimas.

Pagamento de R$ 12 mil, sendo R$ 1 mil por mês durante um ano, até o último dia útil de cada mês, para caso de falecimento, queimaduras de 1º grau em 20% do corpo e queimaduras de 2º e 3º grau em mais de 5% do corpo e incapacidade para trabalhar.

Pagamento de R$ 6 mil, sendo R$ 500,00 por mês durante um ano, até o último dia útil de cada mês, para as demais vítimas.

O QUE ACONTECEU E RISCO DE PAGAR DEPOIS

Na semana passada, mais precisamente na terça-feira, dia 9 de janeiro, surgiu a notícia de que a prefeitura poderia adiar por mais um mês o início do pagamento das indenizações para as famílias das vítimas da tragédia na creche Gente Inocente. Pelo menos é o que foi divulgado naquele dia (9) pelo portal de notícias Webterra, de Montes Claros (confira AQUI ).

Procurado pela reportagem do Webterra, o chefe de gabinete da Prefeitura de Janaúba, Júlio César, informou que os valores seriam pagos no final do próximo mês (fevereiro). “Estamos aguardando o retorno dos trabalhos na câmara municipal para aprovação desse projeto de lei para que os pagamentos das indenizações comecem a serem feitas”, justificou.

O chefe de gabinete da prefeitura disse ainda ao portal Webterra que “o valor será dividido em 12 parcelas. No acordo estava previsto que o pagamento seria no último dia útil de cada mês, porém como o juiz não homologou em tempo hábil não foi possível. A previsão é que a câmara voltando do recesso aprove e esses pagamentos comecem a serem feitos no final de fevereiro”, completou o porta-voz do prefeito.

REAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES: BASTA O PREFEITO CONVOCAR

O vice-presidente da Câmara Municipal de Janaúba, vereador Ramon Alexandre Araújo, disse na quarta-feira, dia 10 de janeiro, que não existe nenhum problema da suspensão do recesso parlamentar para apreciar e votar matéria de extrema urgência. Segundo ele, basta o prefeito encaminhar o projeto de lei em caráter excepcional.
“É só a prefeitura comunicar a câmara, a câmara faz a (reunião) extraordinária e resolve no mesmo dia, na mesma hora. Estamos lá para ajudar o povo”, declarou o vereador Ramon Araújo. O presidente da Câmara, vereador Adauri Soares Cordeiro, também se posicionou que não haveria nenhum empecilho, por parte do legislativo, e até colocou a assessoria à disposição.

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