Em entrevista à rádio Andaiá FM, o delegado titular de Santo Antonio de Jesus, Dr. Felipe Ghiraldelli, comentou sobre as modificações a Lei Maria da Penha, sancionada pelo Governo Nacional, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem fisicamente ou psicologicamente uma mulher. Segundo o delegado, com a Lei 13505/2017 as modificações visam dar mais segurança as vítimas, “o inciso II, afirma que as mulheres que foram vítimas de violência doméstica, não vão ter contato com o agressor, pois ele no mesmo ambiente da vítima, sendo ouvido junto com a mulher, acabaria gerando uma certa intimidação e prejudicando a investigação da polícia”, declarou. De acordo com Dr. Felipe, dentre as modificações, a lei exige que seja criado espaços para o tratamento da vítima. Além das modificações de ambiente especializado, o delegado comentou sobre as alterações vetadas, “bem antes desta alteração, desde o mês de fevereiro, começamos a criar um projeto do núcleo de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, mas infelizmente ainda não está funcionando da forma que deveria funcionar, pois não temos profissionais adequados para atender de forma que deveria, entretanto, o espaço especial para o atendimento já está feito.Atualmente, segundo algumas normas protetivas, a mulher procura a delegacia, onde a autoridade passa o requerimento para o juiz e ele retorna de forma mais rápida possível as normas protetivas, entretanto, nos casos de urgência, onde há gravidade, o delegado já poderia tomar as tais medidas protetivas de urgência, no entanto, essa ação foi vetada pela Presidência da República, por questões mais políticas do que funcionais, pois algumas instituições entenderam que as delegacias não estariam preparadas para tomar essa iniciativa. Eu discordo, pois seria um motivo para o Estado voltar a investir mais na Polícia Civil, quem acabou perdendo com isso, foi a própria mulher que é vítima de violência doméstica”, declarou.
As modificações também afirmam sobre a facilitação para construir DEAM’s (Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher), que segundo o delegado, é uma atitude que deve ser aplaudida, “é um ponto muito positivo, onde nessas delegacias, as vítimas serão preferencialmente atendidas por mulheres, entretanto, dentro deste ‘preferencialmente’ há exceções, pois em casos de cidades pequenas, onde há apenas um delegado, a vítima será atendida pelo mesmo”, concluiu.
Redação: Voz da Bahia
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