O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma nova ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR), o ex-vice-governador Paulo Octavio (PP), o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, a empresa Linknet e outras cinco pessoas.
Segundo a ação, protocolada no último dia 14, os réus pagaram R$ 64 milhões à Linknet "sem a necessária cobertura contratual", de acordo com investigações da Operação Caixa de Pandora, que revelou o escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Arruda, Paulo Octavio e a Linknet sempre negaram envolvimento com irregularidades. Durval Barbosa é réu confesso – foi ele quem denunciou o suposto esquema de corrupção, que, segundo as investigações, envolveu integrantes do governo do DF, deputados distritais, empresários e membros do Ministério Público.
Agora a Justiça vai decidir se aceita a ação – nesse caso, todos os denunciados podem virar reús no processo. Ao receber a ação, o juiz afirmou que a avaliação da conduta dos acusados "só poderá ser procedida após a conclusão" da análise dos indícios e documentos apresentados pelo MP.
O advogado do ex-governador Arruda, Edson Smaniotto, afirmou que ainda não foi notificado do processo. "A gente fica sem saber, não recebemos nenhum telefonema do tribunal", disse. Para Smaniotto, a nova ação "é uma estratégia da acusação". "Agora eles pulverizam as ações, desmembram uma ação em várias, na ânsia de uma celeridade processual para condenar alguém com rapidez."
Segundo o advogado da Linknet, Marcelo Bessa, o processo de que trata a ação está suspenso, pois o advogado de um dos réus entrou com um pedido de suspeição contra o juiz responsável pelo caso. Ele afirmou que só tomou ciência do pedido do MP nesta segunda-feira (26).
"Só depois de julgado este pedido, em segunda instância, saberemos o curso que o processo irá tomar. Agora, dificilmente o próprio magistrado vai aceitar este pedido, pois seria admitir que ele participa do caso com parcialidade e sem independência para julgá-lo", disse Bessa.
Operação Caixa de Pandora
O suposto esquema do mensalão do DEM deBrasília foi revelado depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal e do então governador José Roberto Arruda (PR) e de seu vice, Paulo Octávio (PP) nas supostas irregularidades.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.
Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho de 2013, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça do DF o processo contra o ex-governador José Roberto Arruda e outras 35 pessoas. A ação do Ministério Público é o primeiro passo para dar sequência ao processo.
Em abril deste ano, o MP denunciou 19 envolvidos no mensalão do DEM. Nas denúncias, desmembradas em 17 ações, o MP pediu o ressarcimento de R$ 739,5 milhões aos cofres públicos.
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