Decisão da juíza Silvia Renata Affe Souza, da 2ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães, cidade a 56 km de Cuiabá, afastou temporariamente do cargo o prefeito da cidade, José de Souza Neves (PSDB), por conta de indícios de fraude em licitações do município. A mesma decisão, proferida nesta quinta-feira (8), determinou a indisponibilidade de mais de R$ 2 milhões do patrimônio do prefeito, que não foi encontrado para comentar a decisão.
Segundo o Ministério Público (MP), Neves teria incorrido em improbidade administrativa ao firmar contratos que geraram gasto “extremamente exagerado” para o transporte escolar do município – como apontou o texto da magistrada. Com o afastamento do prefeito por 90 dias, a Justiça determinou que a gestão municipal seja assumida provisoriamente pelo vice-prefeito Lisu Koberstain (PSDB).
De acordo com a investigação, em março de 2013 a Prefeitura firmou contrato administrativo com dispensa de licitação com oito empresas para prestação de serviço de transporte escolar. Por quatro meses de serviço a Prefeitura pagou pouco mais de R$ 487 mil.
As mesmas empresas em seguida se sagraram vitoriosas em processo licitatório para prestação dos mesmos serviços ao longo de nove meses, mas desta vez por um custo de R$ 2.030.466,40.
Isso porque os contratos estabeleciam prazo de doze meses de serviço. Além disso, as contratadas sequer teriam de investir em compra de combustíveis, contratação de motoristas, reparos e manutenção – custos que ficaram por conta da Prefeitura.
O MP também apontou que os veículos disponibilizados não continham os itens adequados para o transporte escolar. Para isso, na época das contratações investigadas a Prefeitura inclusive já dispunha de seis veículos da Secretaria de Obras parados no pátio devido à necessidade de reparos mecânicos; consertá-los, segundo o MP, não ultrapassaria o custo de R$ 100 mil.
“O erário municipal sofreu prejuízos de cunho financeiro de elevada monta, desnecessariamente”, enfatiza o texto da magistrada Silvia Renata Affe Souza, que aponta: “não se pode negar a existência de indícios suficientes de improbidade administrativa”.
A juíza também considera, em sua decisão, a quantidade de processos a que o prefeito José de Souza Neves já responde: pelo menos 11 em 16 meses de mandato, um dos motivos que levaram a magistrada a deferir parcialmente o pedido feito pelo MP de afastamento em caráter cautelar do prefeito, bem como de bloqueio de bens na quantia exata do valor contratado com as empresas de transporte, dentre outras providências.
A reportagem tentou obter contato telefônico com o prefeito José de Souza Neves, mas sem sucesso. Ele também não chegou a responder ao recado deixado em sua caixa de mensagens. A reportagem chegou a falar com a chefe de gabinete do prefeito, Elaine Caso (também secretária municipal de Turismo), que informou que o prefeito se deslocou para Cuiabá a fim de se reunir com um advogado e tratar do afastamento judicial.
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