sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Ministério Público precisa coibir os abusos das propagandas institucionais


Os prefeitos Ruy Muniz (PRB) e Joaquim Neres Xavier, o Kincas da Ciclodias (PT), de Montes Claros e Salinas, respectivamente, estão cometendo crimes de impessoalidade.

Certas propagandas de algumas prefeituras que vem sendo veiculadas, principalmente na InterTV, são verdadeiras afrontas a legislação, onde alguns prefeitos deste Norte de Minas cometem descaradamente abuso de poder. Numa propaganda da Prefeitura de Montes Claros, por exemplo, fala em educação 10, numa referência clara a campanha do alcaide, que pertence ao Partido Republicano Brasileiro – PRB, onde o número do registro no TSE é o 10, e foi usado como o carro chefe de sua campanha eleitoral. Noutra, fala que a administração tapou 70% dos buracos da cidade, percentual mentiroso uma vez que é impossível saber o número exato dos buracos existentes. Só para lembrar, a propaganda institucional não pode ser imaginária e a base do chute. Já o prefeitura de Salinas foi além. O prefeito teve a ousadia de aparecer na propaganda institucional daquele município, sem nenhuma cerimônia. Não custa lembrar, que a Constituição proíbe que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os titulares dos cargos alcançando os partidos políticos a que pertençam. O rigor da legislação que assegura o princípio da impessoalidade vincula a publicidade ao caráter educativo, informativo ou de orientação social. Com a palavra àqueles que têm a missão de fiscalizar o cumprimento da lei.

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